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1
Directiva 2005/68/CE, de 16 de Novembro de 2005 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
2007-09-05
2
Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 1983 / Parlamento Europeu, Conselho Europeu
2002-11-05
3
Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho / Conselho das Comunidades Europeias
1992-06-18
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